Comissões de Ética de Enfermagem

Introdução

Nos módulos anteriores, foram abordados a constituição e o funcionamento da Comissão de Ética de Enfermagem, o processo eleitoral, as normas que regulamentam sua atuação e os documentos relacionados às suas atividades. Neste módulo, esses conhecimentos serão aplicados à análise de situações relacionadas ao recebimento e ao encaminhamento de denúncias pela CEE. A Resolução Cofen nº 792/2025 e a Decisão Coren-SP nº 59/2025 estabelecem atribuições, limites e procedimentos que devem orientar a atuação da Comissão. Por meio de quatro casos, serão analisadas situações que exigem o reconhecimento de possíveis indícios de infração ética, a identificação de ocorrências exclusivamente administrativas e a definição dos encaminhamentos previstos na regulamentação, sempre observados os limites de competência da CEE. Antes da análise dos casos, serão retomados princípios e procedimentos que devem ser observados no recebimento e na condução das denúncias.

Abertura do módulo — Conduzindo denúncias na prática: como este módulo funciona

Videoaula

Abertura do módulo — Conduzindo denúncias na prática: como este módulo funciona

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Apresentação de apoio (slides)

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Fala sugerida (videoaula)

Sejam bem-vindos ao último módulo do nosso curso. Nos módulos anteriores, vocês compreenderam como a Comissão de Ética de Enfermagem é constituída, quais normas sustentam sua atuação e quais documentos organizam seu funcionamento. Agora, vamos aplicar esse conhecimento ao momento em que uma questão ética chega à comissão e exige uma resposta responsável.

Este módulo está organizado em quatro casos práticos. O primeiro trata da denúncia verbal e da denúncia anônima. O segundo ajuda a distinguir o que é matéria ética do que é uma questão exclusivamente administrativa. O terceiro aborda a elaboração do relatório circunstanciado e o fluxo de encaminhamento. O quarto apresenta duas situações críticas: a denúncia contra o Enfermeiro Responsável Técnico e a denúncia contra um integrante da própria comissão.

O objetivo não é decorar respostas. Em cada caso, vocês deverão observar os fatos, reconhecer os limites de atuação da CEE e decidir qual encaminhamento protege as pessoas, o sigilo e a regularidade do processo.

Antes de começar, guardem duas regras. A primeira é o acolhimento. Quem procura a CEE deve ser recebido em ambiente reservado, com respeito, escuta imparcial e proteção contra exposição indevida. O membro da comissão não antecipa julgamento, não promete resultado e não pressiona quem relata os fatos.

A segunda regra é a irretratabilidade. Depois que a denúncia é formalmente elaborada, assinada e protocolada, ela não pode ser retirada por arrependimento do denunciante nem por solicitação da direção. O registro deve seguir o rito previsto, protegido de pressões internas.

Outro ponto central será distinguir matéria ética de matéria administrativa. A CEE não substitui a chefia nem o setor de Recursos Humanos. Questões exclusivamente administrativas são encaminhadas ao Enfermeiro Responsável Técnico. Quando há indício de infração ética, a comissão documenta os fatos com objetividade e encaminha o relatório ao Coren-SP. A CEE não julga e não aplica penalidades.

Como regra geral, o relatório original segue ao Coren-SP e uma cópia é encaminhada ao Responsável Técnico apenas para ciência. Esse fluxo muda quando o próprio Responsável Técnico ou um membro da CEE é denunciado, porque a imparcialidade e a proteção contra conflito de interesses precisam ser preservadas.

Ao longo das atividades, leiam cada situação com atenção, escolham uma conduta e analisem o feedback chamado Aplicação da norma. Ele explicará por que a escolha está correta ou o que precisa ser revisto. Com essa orientação, vocês estão prontos para iniciar os casos. Boa aula.

Seção 1 — Duas regras antes de qualquer caso

Denúncia: conceito e orientações iniciais para atuação da CEE

A denúncia é a comunicação de uma situação de suposta infração ética atribuída a determinado profissional. Pode ser apresentada por pessoa física ou jurídica, observadas as formas previstas na regulamentação. Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique desobediência ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e às normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.